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Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula da prisão ainda neste domingo
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ARAF61 em 11/7/18, 21:26       
anos | Jun 2011 | Mensagens: 434 | Teresina - PI
  
 

Gostaria de agradecer os elogios e também a critica, em especial parabenizar o ARDOSS que brilhantemente respondeu as perguntas a mim dirigidas.

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Larry.Tate em 11/7/18, 21:44       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2790 | São Paulo - SP
  
 

ardoss escreveu
Larry.Tate escreveu
ARAF61 escreveu

Falhou feio o juiz ao descumprir uma ordem de um superior (Moro é juiz de 1º grau) e interferir no processo. Mesmo que fosse um Ministro do Supremo, perante a lei, seu trâmite e sua hierarquia, estaria errado.


ARAF61, eu li na íntegra o despacho do juiz Sergio Moro e não encontrei em nenhum lugar descumprimento de ordem e nem tão pouco interferência no processo.

Poderia por gentileza apontar no despacho do juiz Moro onde ele descumpre ordem e onde ele interfere de alguma forma no processo?

O que o Moro fez foi alertar a autoridade policial a consultar a quem de direito e seguir os procedimentos corretos a fim de não ocorrer em erro.

Reproduzo abaixo o despacho do juiz:

Leia na íntegra o despacho do juiz Sergio Moro:

"Em 05/04/2018, [...] competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Curitiba, 08 de julho de 2018."


Colega, peço-lhe perdão se estiver enganado, mas suas indagações parecem ser de uma pessoa que não está aberta a saber a verdade, a aprender algo que imagino deva desconhecer (Direito Processual). Novamente peço desculpas se exagero.
1 - O Moro errou porque um magistrado de férias não possui jurisdição (poder de decidir). Esse poder é repassado para o seu substituto.
2 - Se não estivesse de férias, também estaria errado, pois a decisão (certa ou errada) se deu no plantão judiciário.
3 - Errou novamente, pois o serviço dele Moro nesse processo terminou, a jurisdição dele nesse caso esgotou com a sua sentença.
4 - No máximo, aquela ordem de soltura se destinava a colega dele, juíza da 12ª Vara Federal, responsável pela execução da pena, ou seja, responsável por cuidar do cumprimento da pena dos condenados. A decisão deveria ter ido diretamente para a carceragem da Polícia Federal, como acho que foi. Foi de lá que o Moro tomou conhecimento, acredito)
5 - Errou novamente o Moro ao despachar num processo que não mais lhe pertence. Se meteu onde não devia. Poderia até se pronunciar nas redes sociais, etc. No processo jamais. Sabe porquê? O processo criminal se desenrola entre autor MP (nesse caso) e acusado (defesa). Isso quer dizer que tem gente lá para levantar o dedo e reclamar com a Justiça (recurso). Essa pessoa se chama Ministério Público. E o Moro agiu como tal (Procurador da República).
6 - Errou o Desembargador Rogério Favreto que não se declarou suspeito.
7 - Errou o Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4 que também estava de folga ao decidir nos autos de um processo do plantão.
8 - Errou o presidente Thompson do TRF4 ao decidir, se agiu antes da provocação do MP.
9 - Errou a Presidente do STJ Laurita Vaz ao afirmar que Moro e Gebran Neto agiram corretamente. Péssimo exemplo para a Justiça.
10 - E o maior erro, atentado, estupro foi com o Direito em si. Volto a repetir: É dessa maneira que tudo irá se comportar de agora em diante? Tomara que não.

Resumo: Todo esse trágico episódio poderia ter sido facilmente evitado se o Moro não tivesse despachado no processo. Ele poderia ter feito tudo, alertado até seu pior inimigo (usando o celular). Não concordo com isso, mas tem pessoas que torcem, fanatizam por certas coisas, ideais, etc. Mas naquele processo não. Ele passou por cima de seu substituto, da colega da 12ª Vara Federal, responsável pela execução da pena, do Desembargador Plantonista, do relator da Lava Jato Genbran Neto, do Presidente do Thompson (TFR4). E pior passou por cima do dono da ação penal, Ministério Público.

Se a decisão do Desembargador Favreto era boa ou ruim, certa ou errada, se atendia ou não os interesses da sociedade. Um recurso resolveria o problema.
Não é esse Direito que está na lei ou que os manuais nos ensinam.
Que exemplo foi passado para os filhos do nosso outro colega? Fica a reflexão!

Sei que contrariar posições, ideias pode ser encarado como um desafio. Não pense isso de mim. Veja que jamais entrei no mérito da decisão. Isso enfraquece no país, nosso Direito, nossas garantias e pode num futuro próximo sair caro para algum de nós particularmente.


Então todos estão errados?
Não creio.

Abaixo o esclarecimento do juiz Sergio Moro.

“A Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná esclarece que, consultado, o juiz federal Sergio Moro informou que está em férias de 2 a 31 de julho. Por ser citado como autoridade coatora no Habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.

ardoss escreveu

6 - Errou o Desembargador Rogério Favreto que não se declarou suspeito.

Foi somente um erro ou foi um crime?

ardoss escreveu

10 - E o maior erro, atentado, estupro foi com o Direito em si. Volto a repetir: É dessa maneira que tudo irá se comportar de agora em diante? Tomara que não.

Sim, será exatamente esta a maneira. É esta a maneira que o PT escolheu para agir.


Responder com Citação   

ardoss em 12/7/18, 7:01       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1199 | Craíbas - AL
  
 

ARAF61 escreveu
Gostaria de agradecer os elogios e também a critica, em especial parabenizar o ARDOSS que brilhantemente respondeu as perguntas a mim dirigidas.


Deixe esclarecer que não ousei responder em seu lugar. Não alcançaria seu brilho! Apenas resolvi contribuir com o debate. E reafirmo, com toda a isenção e imparcialidade que consegui reunir naquele momento. Creio que dessa e da forma como você se portou, o horizonte do aprendizado se potencializa. Depois da sua postagem, não caberia mais o discurso parcial que se vê na mídia e no próprio tópico. O nível obrigatoriamente teria que se elevar.


Responder com Citação   

ardoss em 12/7/18, 7:40       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1199 | Craíbas - AL
  
 

Vamos lá então. Mas é preciso mais uma vez afirmar que não entro no mérito da decisão.

Então todos estão errados?
Não. Se há alguém que possa está certo, essa pessoa é o Desembargador Favreto. (a seguir justificarei)

“A Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná esclarece que, consultado, o juiz federal Sergio Moro informou que está em férias de 2 a 31 de julho. Por ser citado como autoridade coatora no Habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.
Olha o termo usado por ele para entrar na discussão “entendeu possível despachar no processo”. Sua citação na decisão do desembargador se deu porque fora ele o juiz da ação de conhecimento (ação inicial que julgou a causa). A autoridade coatora seria a magistrada responsável por executar a pena. Em outras palavras, a conversa no máximo se estenderia a ela (magistrada). O moro entrou na conversa de metido, com as comadres dizem com a vizinha curiosa que entra na conversa sem ser chamada. Se ele (Moro) foi citado na decisão do Habeas Corpus e não gostou do que foi dito. Se lhe atacaram a honra, ele poderá mover uma ação de reparação sem nenhum prejuízo.

6 - Errou o Desembargador Rogério Favreto que não se declarou suspeito.

Foi somente um erro ou foi um crime?

Repito que ele deveria se declarar suspeito, seria mais ético da parte dele. Mas como não o fez, decidiu. As decisões judiciais agradam a uns e consequentemente desagradam a outros, ou a ambos simultaneamente. Em todas essas situações, bastaria mover o recurso cabível. Mas apenas a pessoa legitimada processualmente pode fazê-lo, Ministério Público. Nunca um magistrado (Moro).
Então olhando por essa ótica, o Desembargador Favreto seria o único a está certo. Por ter decidido (tinha poderes), já que não se considerou suspeito. Talvez mais tarde surjam interceptações telefônicas ilegais que digam que Favreto formara conluio com lideranças do PT para libertar o Lula. Desse jeito, desfar-se-ia esse cenário, por enquanto; não.

10 - E o maior erro, atentado, estupro foi com o Direito em si. Volto a repetir: É dessa maneira que tudo irá se comportar de agora em diante? Tomara que não.

Sim, será exatamente esta a maneira. É esta a maneira que o PT escolheu para agir.


Talvez o verbo mais apropriado a ser utilizado seria em vez de “escolheu”, “copiou”.
Forte abraço!


Responder com Citação   

leco em 12/7/18, 9:16       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1192 | Curitibanos - SC
  
 

Temos um Judiciário refém das mídias, especialmente aquela televisiva que determina o pensamento brasileiro que por sua vez gera reação convulsiva nas redes, agravado por ações partidárias de Magistrados travestido de aplicação da Lei . Nesses episódios pontuais se perde o fio da meada e a Democracia fica sob risco .

Responder com Citação   

Ademir em 12/7/18, 14:01       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 4606 | Paranavaí - PR
  
 

Citação
leco, Temos um Judiciário refém das mídias, especialmente aquela televisiva que determina o pensamento brasileiro que por sua vez gera reação convulsiva nas redes, agravado por ações partidárias de Magistrados travestido de aplicação da Lei . Nesses episódios pontuais se perde o fio da meada e a Democracia fica sob risco .


Não tenha dúvidas que esse "caos" é proposital.


Responder com Citação   

Larry.Tate em 12/7/18, 21:46       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2790 | São Paulo - SP
  
 

ardoss escreveu
Vamos lá então. Mas é preciso mais uma vez afirmar que não entro no mérito da decisão.

Então todos estão errados?
Não. Se há alguém que possa está certo, essa pessoa é o Desembargador Favreto. (a seguir justificarei)

“A Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná esclarece que, consultado, o juiz federal Sergio Moro informou que está em férias de 2 a 31 de julho. Por ser citado como autoridade coatora no Habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.
Olha o termo usado por ele para entrar na discussão “entendeu possível despachar no processo”. Sua citação na decisão do desembargador se deu porque fora ele o juiz da ação de conhecimento (ação inicial que julgou a causa). A autoridade coatora seria a magistrada responsável por executar a pena. Em outras palavras, a conversa no máximo se estenderia a ela (magistrada). O moro entrou na conversa de metido, com as comadres dizem com a vizinha curiosa que entra na conversa sem ser chamada. Se ele (Moro) foi citado na decisão do Habeas Corpus e não gostou do que foi dito. Se lhe atacaram a honra, ele poderá mover uma ação de reparação sem nenhum prejuízo.

6 - Errou o Desembargador Rogério Favreto que não se declarou suspeito.

Foi somente um erro ou foi um crime?

Repito que ele deveria se declarar suspeito, seria mais ético da parte dele. Mas como não o fez, decidiu. As decisões judiciais agradam a uns e consequentemente desagradam a outros, ou a ambos simultaneamente. Em todas essas situações, bastaria mover o recurso cabível. Mas apenas a pessoa legitimada processualmente pode fazê-lo, Ministério Público. Nunca um magistrado (Moro).
Então olhando por essa ótica, o Desembargador Favreto seria o único a está certo. Por ter decidido (tinha poderes), já que não se considerou suspeito. Talvez mais tarde surjam interceptações telefônicas ilegais que digam que Favreto formara conluio com lideranças do PT para libertar o Lula. Desse jeito, desfar-se-ia esse cenário, por enquanto; não.

10 - E o maior erro, atentado, estupro foi com o Direito em si. Volto a repetir: É dessa maneira que tudo irá se comportar de agora em diante? Tomara que não.

Sim, será exatamente esta a maneira. É esta a maneira que o PT escolheu para agir.


Talvez o verbo mais apropriado a ser utilizado seria em vez de “escolheu”, “copiou”.
Forte abraço!


Pois é, como eu não entendo de direito tenho que procurar quem entende.
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 71, DE 31 DE MARÇO DE 2009 que estabelece o que pode e o que não pode ser julgado durante o plantão vê-se que o desembargador Favreto não poderia ter feito o que ele fez.

A explicação não é minha e se encontra no link abaixo.
https://www.jota.info/justica/juiz-pode-nao-pode...-plantao-09072018

"Na resolução de 2009 assinada pelo então presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o órgão é claro sobre em quais casos o plantonista pode atuar: “O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”.

Este é um dos motivos pelo qual Raquel Dodge pediu ao STJ abertura de inquérito para apurar conduta de desembargador.


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