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Papo Aberto   
STF derruba restrição a porte de armas de guardas municipais
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Rafa! em 30/6/18, 0:11       
anos | Mai 2006 | Mensagens: 2832 | São Paulo - SP
  
 

STF derruba restrição a porte de armas de guardas municipais

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo



BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em decisão liminar o uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes. A determinação foi assinada nesta sexta-feira, 29.

Atendendo a pedido do DEM apresentado em maio, Moraes derrubou cautelarmente trechos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma de fogo no Brasil para guarda municipal em munícipios com menos de 500 mil habitantes.

A lei prevê que integrantes das guardas das cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil só podem usar arma quando estão em serviço, e barra qualquer uso para cidades com menos de 50 mil moradores.

Para o ministro, a lei não é razoável, porque não cabe restringir o porte de arma de fogo em função do número de moradores da cidade. “As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência”, afirma o ministro.

Moraes destaca dados estatísticos que “confirmam” que a população de um município não é um critério decisivo para medir a necessidade de maior proteção da segurança pública. "Seja pelos critérios técnico-racional relação com o efetivo exercício das atividades de segurança pública, número e gravidade de ocorrências policiais, seja pelo critério aleatório adotado pelo Estatuto do Desarmamento número de habitantes do Município, a restrição proposta não guarda qualquer razoabilidade”, concluiu o ministro.

Ao fazer o pedido ao STF, o DEM afirma que o Estatuto do Desarmamento aplicou tratamento desigual e discriminatório entre os municípios brasileiros.

Cautelar. Moraes, ao justificar dar uma decisão cautelar em ação que trata sobre constitucionalidade, destacou que uma outra ação que trata do tema está liberada para votação do plenário desde março de 2016, sem, no entanto, ser pautada. O processo por meio do qual decidiu sobre o armamento dos guardas também foi liberado por Moraes para julgamento no plenário em fevereiro deste ano.


O ministro destacou o volume de processos esperando pela deliberação do colegiado, o que invoca a necessidade de o tema ser decidido liminarmente, de forma individual, como fez Moraes.

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,stf...ipais,70002376981


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Ademir em 30/6/18, 10:34       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 4606 | Paranavaí - PR
  
 

Aqui na minha cidade a guarda municipal tem treinamento de segurança de shopping.

Fico imaginando esses "policiais" armados nas ruas.

Chateado 2


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CRISPIM em 30/6/18, 14:17       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 8384 | Itajaí - SC
  
 

Precisa armar mesmo, esta gente que trabalha como seguranças. A bandidagem se aproveita da falha destas Leis do desarmamento.

Alegre 2


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Ademir em 30/6/18, 16:24       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 4606 | Paranavaí - PR
  
 

CRISPIM, O problema é a falta de preparo.

Se até os PM estaduais metem os pés pelas mãos e fazem besteira constantemente.

Imagina esses municipais que são totalmente despreparado!

Tenho medo!


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CRISPIM em 30/6/18, 16:39       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 8384 | Itajaí - SC
  
 

Ademir escreveu
CRISPIM, O problema é a falta de preparo.

Se até os PM estaduais metem os pés pelas mãos e fazem besteira constantemente.

Imagina esses municipais que são totalmente despreparado!

Tenho medo!


É só dar mais treinamento.

Como se pilota um caça sem nenhum conhecimento....treinamento.


Alegre 2


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Ademir em 1/7/18, 11:31       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 4606 | Paranavaí - PR
  
 

CRISPIM, Prefeituras de cidade do interior não tem condições de fazer isso, mal conseguem manter os postos de saúde aberto para atendimento a população.

Imagina dar treinamento militar.


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Larry.Tate em 1/7/18, 13:38       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2790 | São Paulo - SP
  
 

Ademir escreveu
CRISPIM, Prefeituras de cidade do interior não tem condições de fazer isso, mal conseguem manter os postos de saúde aberto para atendimento a população.

Imagina dar treinamento militar.


Se não tem condições então que não armem essas pessoas, simples assim!
Basta continuar do jeito que está.

Foi liberado o uso de armas, mas a liberação não implica em obrigação do uso de armas.


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CRISPIM em 1/7/18, 18:57       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 8384 | Itajaí - SC
  
 

Se não armar o Trabalhador que trabalham com segurança em defesa do patrimônio público, a "proliferação de ratos criminosos" será de dominar estes locais e cometer mais crimes, matando inocentes.

Precisa armar mesmo, ponto final.



Alegre 2


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Ademir em 2/7/18, 17:01       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 4606 | Paranavaí - PR
  
 

Citação
CRISPIM, Precisa armar mesmo, ponto final.



É sério que vc acredita que a solução para violência é armar cada vez mais as pessoas?


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leco em 2/7/18, 18:14       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1192 | Curitibanos - SC
  
 

Se em um país teoricamente muito mais evoluido como é os EUA a liberação de armas traz insegurança, imaginem aqui no nosso. Acreditar que o cidadão ter uma arma é caminho para segurança e paz social , é estupidez ou burrice, desculpem.
O candidato que defende o porte como solução, ironicamente já foi assaltado e teve a própria arma roubada , portanto derruba qualquer tese. Nem mesmo a polícia que está profissionalmente armada sente-se segura.


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