Rádio Terra é condenada a pagar R$ 100 mil por usar marca da Rádio Tupi em SP

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Rafa!
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Mensagem 16/10/18, 20:28


Rádio Terra é condenada a pagar R$ 100 mil por usar marca da Rádio Tupi em São Paulo

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A Rádio Terra AM 1330 de São Paulo, terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais por utilizar indevidamente a marca Tupi, de titularidade da Super Rádio Tupi FM 96.5 AM 1280 do Rio de Janeiro. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que, como as empresas atuam no mesmo ramo de atividade econômica, a utilização da expressão idêntica causaria confusão no público consumidor, sendo necessária a abstenção de utilização da marca pela rádio paulista.


Na ação que deu origem ao recurso especial, a Rádio Tupi alegou que, desde 1997, era titular, em todo o território nacional, dos direitos de propriedade e de uso exclusivo da marca Tupi. Todavia, a autora alegou que a Rádio Terra, situada em São Paulo, passou a utilizar o sinal distintivo sem autorização, o que configuraria ofensa ao seu direito de propriedade.

Em primeira instância, o magistrado condenou a empresa ré a interromper o uso, inclusive com denominações de fantasia, de qualquer nome ou signo que se confundissem com o nome Tupi e com as marcas Super Rádio Tupi e Rádio Tupi. Ao julgar recurso contra a decisão, o TJ-SP fixou contra a Rádio Terra indenização de R$ 100 mil.

Por meio de recurso especial, a Rádio Terra alegou perante o STJ, entre outros pontos, que a expressão “Tupi” seria de uso comum e que, por consequência, não haveria direito de exclusividade sobre ela, tampouco poderia ter sido concedido o seu registro de propriedade. A empresa também questionou o montante estabelecido a título de danos morais.

A ministra Nancy Andrighi apontou que a 3ª Turma tem entendido que os sinais de uso comum são aqueles que, embora não correspondam à representação ou ao nome pelo qual o produto ou serviço foram originalmente identificados, tenham sido consagrados pelo uso corrente, passando a integrar a linguagem comercial.

“O que se pode verificar, diante disso, é que, ao contrário do que se alega nas razões do especial, a marca da recorrida não pode ser enquadrada, tecnicamente, na definição de sinal de caráter comum — pois o vocábulo Tupi não constitui expressão consagrada pelo uso corrente como identificadora de serviços de radiodifusão —, de forma que o argumento que serve de suporte à pretensão recursal fica esvaziado”, apontou a relatora.

Segundo a ministra, ainda que o sinal se enquadrasse como expressão de caráter comum, o artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial não apresenta impedimento ao seu registro. A ministra também lembrou que, conforme tese firmada pela Segunda Seção, questões relativas a irregularidades em registros concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), capazes de conduzir a declarações de nulidade, não são passíveis de análise pela Justiça estadual — nessas hipóteses, a competência é da Justiça Federal.

“Uma vez concedido o direito de uso exclusivo do sinal retroidentificado (que se presume dotado de suficiente distintividade, segundo os critérios técnicos utilizados pelo INPI), e não versando a hipótese acerca de pleito anulatório, há que se fixar como premissa a validade de tal concessão, devendo ser considerados, para solução da controvérsia, os efeitos legais que daí decorrem”, concluiu a ministra ao manter o acórdão do TJ-SP.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ
https://tudoradio.com/noticias/ver/2048 ... -sao-paulo
Penso, logo existo!
Deus é Fiél!


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CRISPIM
Moderação
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Localização: Itajaí - SC

Mensagem 17/10/18, 9:36


Foram duros na multa!

Faltou comunicação pra usar a marca de outra empresa!

:/
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Larry.Tate
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Localização: São Paulo - SP

Mensagem 17/10/18, 10:39


Foi uma grande bobagem fazer isso.
Ao invés de criar uma nova marca utilizaram uma marca existente que já tinha dono.

Provavelmente coisa de algum dono saudosista que tinha apreço pelo nome da extinta TV Tupi, mas que nada significa para a maioria do público de hoje em dia.


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